Parecer das Comissões nº 6 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer das Comissões
Ano
2019
Número
6
Data de Apresentação
20/03/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Relativo ao PROJETO DE LEI Nº. 004/2019 de autoria do poder executivo que "DETERMINA A REVISÃO E O CANCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS INSCRITO OU NÃO EM DIVIDA ATIVAS NOS CASOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Indexação
Observação