Parecer das Comissões nº 10 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer das Comissões
Ano
2019
Número
10
Data de Apresentação
20/03/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Relativo ao PROJETO DE LEI Nº. 008/2019 de autoria do vereador Ubaldino Saraiva que "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO FORTE DE FORNECIMENTO DE ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA E INTERNET AS UNIDADES CONSUMIDORAS INADIMPLENTES NOS FERIADOS E FINAIS DE SEMANA, NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO".
Indexação
Observação