Requerimento nº 10 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
10
Data de Apresentação
26/02/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CONSIDERANDO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL FIRMOU CONTRATOS COM EMPRESAS -TERCEIRIZADAS PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS SENDO CONTRATADOS CENTENAS DE MUNÍCIPES DO
MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO;
CONSIDERANDO QUE ESTAS EMPRESAS QUE EXECUTARAM SERVIÇOS
PÚBLICOS POR QUASE DOIS ANOS JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL
DE MARECHAL FLORIANO TIVERAM SEUS CONTRATOS E ADITIVOS ENCERRADOS E DIANTE DESTA SITUAÇÃO OS FUNCIONÁRIOS FORAM
DEMITIDOS E PRECISARAM ASSINAR SUAS RESCISÕES, PORÉM ATÉ A PRESENTE DATA ALGUNS FUNCIONÁRIOS RELATAM QUE O FGTS RESCISÓRIO NÃO FOI QUITADO.
DESTA FEITA, CONSIDERANDO QUE DEVIDO A NÃO QUITAÇÃO DAS VERBAS RESCISÓRIAS OS FUNCIONÁRIOS FICAM IMPEDIDOS DE DAR ENTRADA NO SEGURO DESEMPREGO.
POSTO ISTO, CONSIDERANDO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL É CORRESPONSÁVEL NAS CONTRATAÇÕES DE EMPRESAS TERCEIRIZADAS VENHO SOLICITAR AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO;
CONSIDERANDO QUE ESTAS EMPRESAS QUE EXECUTARAM SERVIÇOS
PÚBLICOS POR QUASE DOIS ANOS JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL
DE MARECHAL FLORIANO TIVERAM SEUS CONTRATOS E ADITIVOS ENCERRADOS E DIANTE DESTA SITUAÇÃO OS FUNCIONÁRIOS FORAM
DEMITIDOS E PRECISARAM ASSINAR SUAS RESCISÕES, PORÉM ATÉ A PRESENTE DATA ALGUNS FUNCIONÁRIOS RELATAM QUE O FGTS RESCISÓRIO NÃO FOI QUITADO.
DESTA FEITA, CONSIDERANDO QUE DEVIDO A NÃO QUITAÇÃO DAS VERBAS RESCISÓRIAS OS FUNCIONÁRIOS FICAM IMPEDIDOS DE DAR ENTRADA NO SEGURO DESEMPREGO.
POSTO ISTO, CONSIDERANDO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL É CORRESPONSÁVEL NAS CONTRATAÇÕES DE EMPRESAS TERCEIRIZADAS VENHO SOLICITAR AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
Indexação
Observação