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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Parecer das Comissões nº 27 de 2019

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Parecer das Comissões

Ano

2019

Número

27

Data de Apresentação

23/04/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Relativo ao PROJETO DE LEI Nº 029/2019 de autoria do vereador Felipe Hulle Delpuppo que, "DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE DECLARAÇÃO POR ESCRITO, AO USUÁRIO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE QUANDO NÃO TIVER MEDICAMENTO Á DISPOSIÇÃO NAS FARMÁCIAS BÁSICAS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

    Indexação

    Observação

    OpenAPI