Requerimento nº 21 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2014
Número
21
Data de Apresentação
25/02/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEIRO QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REGULARMENTE ATRAVÉS DE DECRETO OU PROJETO DE LEI, A EXIGÊNCIA DE SISTEMA DE SENHAS E ASSENTOS AOS USUÁRIOS DOS LOCAIS DESTINADOS AO PAGAMENTO DE FATURAS, CONTAS DE ENERGIA CORREIOS, LOTÉRICAS E OUTROS SIMILARES QUE PROPORCIONEM O ATENDIMENTO AO PUBLICO EM GERAL.
Indexação
Observação