Requerimento nº 29 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2014
Número
29
Data de Apresentação
11/03/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM COLOCADAS EM PRÁTICA NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, AS PENALIDADES IMPOSTAS NA LEI FEDERAL N° 12.846/2013, NOMEADA COMO LEI ANTICORRUPÇÃO.
Indexação
Observação