Parecer das Comissões nº 49 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer das Comissões
Ano
2018
Número
49
Data de Apresentação
07/08/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Relativo ao PROJETO DE LEI Nº 061/2018 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA RESERVA DE ESPAÇOS PRÓPRIOS EM AUDITÓRIOS, PLENÁRIOS, E OU SIMILARES PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA QUE UTILIZAM CADEIRAS DE RODAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação