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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Proposta de Emenda Aditiva nº 4 de 2019

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Proposta de Emenda Aditiva

Ano

2019

Número

4

Data de Apresentação

24/09/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pea_04-19.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Relativo ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2019 de autoria do Poder Executivo que ALTERA O ARTIGO 137 E 139 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 01, DE 1º DE SETEMBRO DE 2017 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI