Requerimento nº 105 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2014
Número
105
Data de Apresentação
01/07/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VENHO SOLICITAR A INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO A FIM DE GARANTIR QUE OS ATENDIMENTOS BÁSICOS A POPULAÇÃO SEJAM REALIZADOS DE FORMA INTEGRAL, ASSIM COMO PREVÊ AS DIVERSAS LEGISLAÇÕES, DENTRE ELAS A LEI N° 8.080/90, EM SEU ART. 7° (QUE DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS).
Indexação
Observação