Requerimento nº 135 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2014
Número
135
Data de Apresentação
19/08/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOMOS SABEDORES QUE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO SOMENTE PREVÊ O PARCELAMENTO EM 12 MESES. SENDO ASSIM SUGERIMOS O ENCAMINHAMENTO A ESTA CASA DE LEIS UM PROJETO ALTERANDO O CÓDIGO TRIBUTÁRIO ESTIPULANDO AS SEGUINTES FAIXAS DE VALORES: DIVIDA EM ATÉ R$ 2.000,00 PARCELADOS EM 12 MESES, DIVIDA EM ATÉ R$5.000,00 PARCELADOS EM 24 MESES E ACIMA DE R$ 5.000,00 REALIZAR PARCELAMENTO SUCESSIVAMENTE.
Indexação
Observação