Requerimento nº 171 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2014
Número
171
Data de Apresentação
04/11/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL O ENCAMINHAMENTO DE UM PROJETO DE LEI, VISANDO INCLUIR NO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MARECHAL FLORIANO, O SEGUINTE ARTIGO E ASSEGURADO AO SERVIDOR PÚBLICO, O DIREITO PARA DESEMPENHO DE MANDATO EM ASSOCIAÇÃO DE CLASSE OU SINDICATO, REPRESENTATIVOS DA CATEGORIA DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, COM TODOS OS DIREITOS E VANTAGENS INERENTES AO CARGO E OS PARÁGRAFOS 1°, 2°, 3°, 4° E 5°.
Indexação
Observação