Indicação nº 87 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
87
Data de Apresentação
15/06/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VIABILIZAR O ENCAMINHAMENTO DE UM PROJETO DE LEI PARA A CÂMARA PREVENDO INCENTIVO FISCAL AOS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS SEM EDIFICAÇÕES (BALDIOS) LOCALIZADOS NO CENTRO DA CIDADE QUE DESTINAREM O IMÓVEL PARA A PRÁTICA COMERCIAL DE ESTABELECIMENTO.
Indexação
Observação