Parecer das Comissões nº 36 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer das Comissões
Ano
2021
Número
36
Data de Apresentação
15/06/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
43
Ano
2021
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
RELATIVO AO PROJETO DE LEI N°. 043/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR LUCIANO NAVAR BUENO MENENDEZ QUE "DISPÕE SOBRE O ACESSO E PERMANÊNCIA DE CÂES-GUIAS ACOMPANHADO PORTADORES DE DEFICIÊNCIA VISUAL NOS LOCAIS QUE ESPECÍFICA".
Indexação
Observação