Requerimento nº 94 de 2021

REQUEIRO, AO PODER EXECUTIVO, QUE APÓS A VIGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR N°. 173 DE 27 DE MAIO DE 2020, SEJA VIABILIZADA, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATUAREM NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, PARA IMPLANTAÇÃO DO "DISQUE-SILÊNCIO", O QUAL VISA ADOTAR PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS QUANDO A PAZ E O SOSSÊGO DO CIDADÃO ESTIVEREM SENDO PERTURBADOS POR ALGAZARRA, SONS ALTOS, OU QUALQUER OUTRO TIPO DE BARULHO INCOMPATÍVEL COM OS PADRÕES DE NORMALIDADE.
E, ENQUANTO ESSAS CONTRATAÇÕES NÃO FORE, VIABLIZADAS, REQUEIRO, AINDA, QUE SEJAM REALIZADOS PLANTÕES DO "DISQUE-SILÊNCIO", OBJETIVANDO COLOCAR EM PRÁTICA A LEI MUNICIPAL N°. 1648 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR O SERVIÇO "DISQUE-SILÊNCIO" NO MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.