Parecer das Comissões nº 52 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer das Comissões
Ano
2016
Número
52
Data de Apresentação
04/10/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER CONTRARIO AO VETO PROPOSTO PELO PODER EXECUTIVO RELATIVO AO AUTOGRAFO N°. 044/2016 PROVENIENTE DO PROJETO DE LEI N°. 049/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR CEZAR TADEU RONCHI JUNIOR QUE "INSERE O INCISO VIAO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N°.1522 DE 29 DE SETEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE PENALIDADES A TODA E QUALQUER PRÁTICA DE VIOLÊNCIA CONTRA ANIMAIS DOMÉSTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação