Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2002
Número
10
Data de Apresentação
25/03/2002
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PESCA PREDATÓRIA NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 25 de Abril de 2002
Documento: AUTOG Nº 010/2002 - AUTÓGRAFOS
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E TOMANDO CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI N°. 010/2002 E DA EMENDA ADITIVA N° 001/2002, DE AUTORIA DO VEREADOR ALOÍSIO MÓDOLO DE ALMEIDA.
Documento: AUTOG Nº 010/2002 - AUTÓGRAFOS
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E TOMANDO CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI N°. 010/2002 E DA EMENDA ADITIVA N° 001/2002, DE AUTORIA DO VEREADOR ALOÍSIO MÓDOLO DE ALMEIDA.