Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
138
Data de Apresentação
09/09/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO PARA AS ÁREAS DE EDUCAÇÃO E SAÚDE DE PARCELA DA PARTICIPAÇÃO NO RESULTADO OU DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL, COM A FINALIDADE DE CUMPRIMENTO DA META PREVISTA NO INCISO VI DO CAPUT DO ART. 214 E NO ART. 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; LEI N° 7.990, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989 E LEI N° 12.858 DE SETEMBRO DE 2013.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 9 de Outubro de 2014
Documento: AUTOG Nº 126/2014 - AUTÓGRAFOS
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E TOMANDO CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI N°. 138/2014 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE "DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO PARA AS ÁREAS DE EDUCAÇÃO E SAÚDE DE PARCELA DE PARTICIPAÇÃO NO RESULTADO OU NA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL, COM FINALIDADE DE CUMPRIMENTO DA META PREVISTA NO INCISO VI DO CAPUT DO ARTIGO 214 E NO ARTIGO 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LEI N° 7.790 E LEI 12.858".
Documento: AUTOG Nº 126/2014 - AUTÓGRAFOS
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E TOMANDO CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI N°. 138/2014 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE "DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO PARA AS ÁREAS DE EDUCAÇÃO E SAÚDE DE PARCELA DE PARTICIPAÇÃO NO RESULTADO OU NA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL, COM FINALIDADE DE CUMPRIMENTO DA META PREVISTA NO INCISO VI DO CAPUT DO ARTIGO 214 E NO ARTIGO 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LEI N° 7.790 E LEI 12.858".