Requerimento nº 38 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2007
Número
38
Data de Apresentação
16/10/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
COM BASE NO ARTIGO 89, XVIII E 95, I, "C", DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES C/C ART. 4º, II, DO DECRETO-LEI N° 201/67.
Indexação
Observação