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VEM REQUERER JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

VER REQUERER JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, MOTIVADO PELA ANÁLISE.

REQUEIRO A V.EXª. COM BASE NO 3º DO ARTIGO 58 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

COM BASE NO ARTIGO 89, XVIII E 95, I, "C", DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES C/C ART. 4º, II, DO DECRETO-LEI N° 201/67.

VEM REQUERER JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, MOTIVADO PELA ANÁLISE.

VEM REQUERER DESTA MESA DIRETORA, A POSSIBILIDADE DE PROPOR EM PLENÁRIO UM PROJETO DE LEI.

"AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONFECCIONAR A CARTILHA DAS AÇÕES LEGISLATIVAS E A CARTILHA DO VEREADOR PARA O BIÊNIO 2007-2008".

"NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDO E PROPOSIÇÃO PARA ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO E DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES".

"AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL ANULAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO ORÇAMENTO VIGENTE".

"AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONFECCIONAR A CARTILHA DAS AÇÕES LEGISLATIVAS E A CARTILHA DO VEREADOR PARA O BIÊNIO 2007-2008".

"NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDO E PROPOSIÇÃO PARA ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO E DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES"

MODIFICA O ART. 17 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

MODIFICA O ART. 20 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

MODIFICA O INCISO II DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 23 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

MODIFICA O ART. 24 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

MODIFICA OS INCISOS I E III DO ART. 27 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

MODIFICA O ART. 32 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

ALTERA OS §§ 1º E 2º DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 49 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 50 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E SEUS DISPOSITIVOS.

ALTERA O ART. 56 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

ALTERA OS DISPOSITIVOS DO ARTIGO 89 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

MODIFICA OS ARTIGOS 96 E 97 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

ALTERA OS DISPOSITIVOS DO ART. 131 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

ALTERA OS DISPOSITIVOS DO ART. 132 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

ALTERA OS DISPOSITIVOS DO ART. 113 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

ALTERA OS DISPOSITIVOS DO ART. 119 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

ALTERA DISPOSITIVOS DO ART. 177 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

ALTERA DISPOSITIVOS DO ART. 188 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

MODIFICA O ART. 4º DO ATO DAS DISPOSIÇÕES ORGANIZACIONAIS TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

ALTERA O ART. 6º DO ATO DAS DISPOSIÇÕES ORGANIZACIONAIS TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

ALTERA O ART. 12 DO ATO DA DISPOSIÇÕES ORGANIZACIONAIS TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

ALTERA O ART. 13 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES ORGANIZACIONAIS TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICAS MUNICIPAL.

ALTERA O ART. 16 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES ORGANIZACIONAIS TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

ALTERA O ART. 18 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES ORGANIZACIOANAIS TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

ALTERA O ART. 23 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES ORGANIZACIONAIS TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

ALTERA OS ARTS. 19, XV, 40,§ 1º E 54 § 6º, DA LEI ORGÂNICA E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 47, A FIM DE SUPRIMIR O VOTO SECRETO PARLAMENTAR.

REVOGA O INCISO V DO ART. 25 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

O ART. 54 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E SEUS DISPOSITIVOS PASSAM A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO.

SUPRIME PARTE DO 61 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

REVOGA O ARTIGO 64 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

SUPRIMI O § 3º DO ARTIGO 94 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

ALTERA OS ARTS. 192, 194, 195, 197 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

REVOGA OS ARTS. 17 E 19 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES ORGANIZACIONAIS TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.