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"Proíbe a participação de animais em circos e similares no Município de Marechal Floriano-ES".

"Cria o programa de Incentivo à doação de sangue no município de Marechal Floriano-ES".

"ISENTA OS MOTORISTAS DE AMBULÂNCIA DO PAGAMENTO DE MULTAS DE TRANSITO, LOTADOS NO PODER EXECUTIVO DO MUNÍCIPIO DE MARECHAL FLORIANO."

"DENOMINA SER QUINTINO EDUARDO RUPF O CAMPO DE BOCHA LOCALIZADO NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO".

"CONCEDE ISENÇÃO DE TARIFA NOS TRANSPORTES COLETIVOS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO AOS USUÁRIOS A PARTIR DE 60 (SESSENTA) ANOS."

"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 304 DE 26 DE JUNHO DE 1998 E DA LEI N° 568 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2005."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ISENTAR IDOSOS ACIMA DE 60 (SESSENTA) ANOS DO PAGAMENTO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA."

"DISPÕE SOBRE AS RESTRIÇÕES AO USO DE PRODUTOS FUMÍGENOS NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO."

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE SOÍDO DE BAIXO - ADESB."

ESTABELECE REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE TÍTULOS DE ULTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.

"DENOMINA DE ESTRADA RODOLPHO NICOLAU DOURO."

"CONCEDE LICENÇA AO SERVIDOR PÚBLICO, NA DATA DE SEU ANIVERSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMAS DE INCENTIVO EM PROL DOS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS QUE POSSUEM NASCENTE DE ÁGUA."

"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 675, DE 30 DE ABRIL DE 2007."

"RESTAURA AS LEIS QUE PROMOVEM ALTERAÇÕES DA LEI N° 003/1993."

"ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 552, DE 27 DE OUTUBTO DE 2005."

"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE CELULAR EM SALAS DE AULA NOS ESTABELECIMENTOS DE REDE MUNICIPAL DE ENSINO."

"OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES, A DOTAREM EM SEUS CAIXAS CABINES DE PROTEÇÃO VISUAL."

"DETERMINA A IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES."

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICÍPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICÍPAL DE ORIENTAÇÃO SEXUAL E PREVENÇÃO DAS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS - DST/AIDS NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICÍPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$640.000,00 (SEISCENTOS E QUARENTA MIL REAIS)."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICÍPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.057,50 (DOZE MIL, CINQUENTA E SETE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICÍPAL A EFETUAR CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, POR TEMPO DETERMINADO NA ÁREA EDUCACIONAL."

"OBRIGA TODOS OS CAMPOS DE FUTEBOL NO ÂMBITO MUNICÍPAL A POSSUÍREM PASSAGEM QUE PERMITA A ENTRADA DE VEÍCULOS DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA."

"INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ESTABELECE NORMAS PARA A EXPLORAÇÃO DO COMÉRCIO AMBULANTE NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO."

"DENOMINA DE MAYCON WILLIAN ENTRINGER A BANDA MUNICÍPAL DE MARECHAL FLORIANO."

"AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICÍPAL A CONCEDER ABONO AOS SERVIDORES."

"DISPÕE SOBRE ANISTIA FISCAL DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"CONCEDE REPASSE À ENTIDADE ORGANIZAÇÃO DE AMPARO A IDOSOS - SOU FELIZ."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO OU REMISSÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA O EXERCICIO DE 2010, INCIDENTE SOBRE IMÓVEIS EDIFICADOS ATINGIDOS POR ENCHENTES E ALAGAMENTOS CAUSADOS PELAS CHUVAS OCORRIDAS NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO EM 2009."

"ALTERA A LEI MUNICÍPAL N° 904, DE 15 DE ABRIL DE 2009, QUE CRIA O FUNDO MUNICÍPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS."

AUTORIZA DEVOLUÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL ANULAR DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE.

AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM AGÊNCIAS BANCÁRIAS.

CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA REFORMA DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO-ES.

AUTORIZA A DEVOLUÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

Requerer compra das barracas da feira no modelo padrão para doação aos feirantes que se instalam em frente à Prefeitura Municipal aos sábados.

REQUER A POSSIBILIDADE DO ESTUDO DAS PROPOSIÇÕES ABAIXO APRESENTADAS, VISANDO O BEM ESTAR DO POVO BRASILEIRO.

Requer prerrogativas que lhe confere

Requer cópias dos documentos inerentes aos atoas administrativos de ordem:

Requer uso das prerrogativas que lhe confere

Requer no uso das prerrogativas que lhe confere

Requer no uso das prerrogativas que lhe confere

Requer no uso das prerrogativas regimentais:

Requer no uso das prerrogativas regimentais:

Requer no uso das prerrogativas regimentais:

Requer no uso das prerrogativas regimentais:

Requer no uso das prerrogativas regimentais que efetue o pagamento dos adicionais noturno e de insalubridade aos servidores dessa municipalidade.