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Relativo ao Projeto de Lei n°. 011/2016 de autoria do Poder Executivo Municipal "Autoriza o Município de Marechal Floriano a adquirir área para ampliação de escola".

PARECER FAVORAVÉL RELATIVO AO PROJETO DE LEI N°. 012/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR CEZAR TADEU RONCHI JUNIOR QUE "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FIXAÇÃO DE PROPAGANDAS, CARTAZES, SIMILARES E/OU QUALQUER ENFEITE OU ADEREÇOS QUE DESCARACTERIZEM OS BENS PÚBLICOS E SÍMBOLOS MUNICIPAIS DO MUNICIPI DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PARECER CONTRÁRIO AO VETO TOTAL PROPOSTO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO RELATIVO AO AUTÓGRAFO N °. 110/2016 PROVENIENTE DO PROJETO DE LEI N°. 118/2015 QUE "DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DO PERCURSO DA RUA HENRIQUE MIGUEL TRARBACH".

PARECER CONTRÁRIO AO VETO TOTAL PROPOSTO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO RELATIVO AO AUTOGRÁFO N°. 111/2015 PROVENIENTE DO PROJETO DE LEI 119/2015 QUE "ACRESCENTA ÁREA DE PERIMETRO URBANO AO ARTIGO 5°. 066, DE 08 DE ABRIL DE 1954".

PARECER FAVORÁVEL RELATIVO AO PROJETO DE LEI N°. 013/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR CEZAR TADEU RONCHI JUNIOR QUE "DENOMINA DE RUA EMILIO HUWER, NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO".

PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI N°. 016/2016 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "INSTITUI O SELO E QUALIDADE TURISTICA PARA ESTABELECIMENTOS DE COMÉRCIO, MANIPULAÇÃO E FABRICAÇÃO DE ALIMENTOS, HOSPEDAGENS, INVESTIDORES E INCENTIVADORES DO TURISMO E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PARECER REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 015/2016.

PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI N°. 023/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO LUIZ VELOSO WERNECK QUE "DENOMINA DE BECO ALEXANDRE PEREIRA, NO MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES".

PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI N°. 014/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ABRÃO LEVI KIFFER QUE "DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE PARTICIPAÇÃO EM CURSOS DE CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL".

PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI N°. 014/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ABRÃO LEVI KIFFER QUE "DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL".

PARECER CONTRARIO AO PROJETO DE LEI N°. 018/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR CEZAR TADEU RONCHI JUNIOR QUE "DISPÕE SOBRE O PROJETO ADOTE UMA PRAÇA NO MINICIPIO DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

PARECER EM CONJUNTO FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI N°. 024/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALCINO OLEGÁRIO DINIZ NETO QUE "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE TORNEIRAS ECONÔMICAS EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO".

PARECER FAVORAVEL AO PROJETO DE LEI N°. 025/2016 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE "CRIA O CENTRO EDUCACIONAL MUNICIPAL VOVÓ FERNANDINA".

PARECER EM CONJUNTO FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI N°. 026/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR CEZAR TADEU RONCHI JUNIOR "DISPÕE SOBRE CURSO E CONCESSÃO DE MATERIAL DIDÁTICO, LIVROS E/OU CARTILHAS ACERCA DOS TRABALHOS E PROCEDIMENTOS DE UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPL, NO ÂMBITO MUNICIPAL".

PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI N°. 027/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO CABRAL RODRIGUES CONCIGLIERI QUE "DENOMINA DE ALAMEDA HILÁRIA KOELHER PERIN A SUBIDA QUE DÁ ACESSO AO SÍTIO KOELHER, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO".

PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI N°. 028/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR CEZAR TADEU RONCHI JUNIOR QUE "DENOMINA DE PRAÇA LITTIG, AS INSTALAÇÕES DA PRAÇA LOCALIZADA EM RIO FUNDO, NESTE MUNICIPIO".

PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI N°. 029/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR CEZAR TADEU RONCHI JUNIOR QUE "DENOMINA DE ALAMEDA PROFESSOR DAMASO DE AGUIAR BRANDÃO, A SUBIDA LOCALIZADA DO LADO DIREITO A IGREJA NOSSA SENHORA DA GLÓRIA, EM FRENTE A ESCOLA DE RIO FUNDO, NESTE MUNICÍPIO".

PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI N°. 031/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR CEZAR TADEU RONCHI JUNIOR QUE "DENOMINA PRAÇA ÂNGELO BORGO" A PRAÇA EM TORNO DA CAIXA D'AGUA DA MARIA FUMAÇA EM RIO FUNDO".

PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI N°. 032/2016, DE AUTORIA DO PODEE EXECUTIVO MUNICIPAL QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORAVEL AO PROJETO DE LEI N°. 037/2016 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE "ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 1696, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI N°. 037/2016 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE "ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 1696, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PARECER FAVORÁVEL RELATIVO AO PROJETO DE 040/2016 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE "AUTORIZA A ABEERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES.

PARECER CONTRÁRIO AO PROJETODE LEI N°. 035/2016, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE"FIXA O SUBSIDIO MENSAL DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES.

PARECER CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI N°. 035/2016, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE "FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES".

PARECER CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI N°. 036/2016, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE "FIXA O SUBSPIDIO MENSAL DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PARECER CONTRÁRIO AO VETO TOTAL PROPOSTO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REALTIVO AO AUTOGRÁFO N°. 021/2016 PROVENIENTE DO PROJETO DE LEI N°. 024/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALCINO OLEGÁRIO DINIZ NETO QU " DISPÕE SOBRE A IMPLANATÇÃO DE TORNEIRAS ECONÔMICAS EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO".

PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI N°. 030/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR CEZAR TADEU RONCHI JUNIOR QUE "INSTITUI AS ORQUIDEAS PABSTIELLA BOFAE, PABSTIELLA TRUNCATILABIA E ACIANTHERA ATRATA, COMO SIMBOLOS DO MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES.

PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI N°. 034/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO CABRAL RODRIGUES CONCIGLIERI QUE "DENOMINA DE RUA JONATHAS DE MELO, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DA PENHA, NESTE MUNICIPIO.

PARECER FAVORAVEL AO PROJETO DE LEI N°. 038/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR CEZAR TADEU RONCHI JUNIOR QUE "DENOMINA DE PRAÇA DOS IMIGRANTES, EM ARAGUAIA, NESTE MUNICIPIO.

PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI N°. 039/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR CEZAR TADEU RONCHI JUNIOR QUE "DENOMINA ALAMEDA CORASSA A SUBIDA LOCALIZADA DO LADO ESQUERDO À IGREJA NOSSA SENHORA DA GLÓRIA, EM FRENTE A ESCOLA DE RIO FUNDO, NESTE MUNICIPIO.

PARECER FAVORAVEL AO PROJETO DE LEI N°. 041/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR CEZAR TADEU RONCHI JUNIOR QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DP PROJETO ARTE, MÚSICA E ESPORTES NA ESTAÇÃO".

PARECER FAVORAVEL AO PROJETO DE LEI N°. 042/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR CEZAR TADEU RONCHI JUNIOR QUE "DENOMINA DE BAIRRO RECREIO PONTO ALTO, NESTE MUNICIPIO.

PARACER FAVORAVEL AO PROJETO DE LEI N°. 043/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR CEZAR TADEU RONCHI JUNIOR QUE "ALTERA O ART. 1 DA LEI MUNICIPAL N°. 1516 DE 11 DE SETEMBRO DE 2014.

PARECER FAVORAVEL AO PROJETO DE LEI N°. 044/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR CEZAR TADEU RONCHI JUNIOR QUE "DENOMINA DE ESTRADA MUNICIPAL PROFESSOR LUIZ MILL, NESTE MUNICIPIO".

PARECER FAVORAVEL AO PROJETO DE LEI N°. 049/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR CEZAR TADEU RONCHI JUNIOR QUE "INSERE O INCISO vi AO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N°. 1522, DE 29 DE SETEMBRO DE 2014 QUE "DISPÕE SOBRE PENALIDADES A TODA E QUALQUER PRÁTICA DE VIOLÊNCIA CONTRA ANIMAIS DOMÉSTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PARECER FAVORAVEL AO PROJETO DE LEI N°. 050/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR CEZAR TADEU RONCHI JUNIOR E JUAREZ JOSÉ XAVIER QUE "DECLARA COMO UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE REESGATE À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE-ARCA".

PARECER FAVORAVEL AO PROJETO DE LEI N°. 051/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO CABRAL CONCIGLIERI QUE "DENOMINA DE RUA ADALBERTO ENTRINGER NA SEDE DO MUNICIPIO.

PARECER FAVORAVEL AO PROJETO DE LEI N°. 052/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO CABRAL RODRIGUES CONCIGLIERI, QUE "DENOMINA DE RUA LAURA SCHWANZ FRIEDRICH, EM SOIDO DE BAIXO, NESTE MUNICIPIO.

PARACER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI N°. 054/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR CEZAR TADEU RONCHI JUNIOR QUE "ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 1280, DE 18 DE JULHO DE 2013, QUE INSTITUI NO MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANO, A SEMANA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE".

PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI N°. 055/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO CABRAL RODRIGUES CONCIGLIERI QUE "DENOMINA DE RUA PEDRO FRANCISCO MARQUES, NA SEDE DO MUNICIPIO".

PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI N°. 056/2016 DE AUTORIA DO JUAREZ JOSÉ XAVIER QUE "DENOMINA DE PRAÇA SELSO STEIN, NESTE MUNICÍPIO".

PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI N°. 057/2016 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PARECER FAVORAVEL AO PROJETO DE LEI N°. 058/2016 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PARECER FAVORAVEL AO PROJETO DE LEI N°. 059/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR CEZAR TADEU RONCHI JUNIOR QUE "ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 985, DE 14 DE JUNHO DE 2010, QUE CRIA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA PARA ALUNOS DIABÉTICOS E ALERGICOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO".

PARECER FAVORÁVEL RELATIVO AO PROJETO DE LEI Nº. 060/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR CEZAR TADEU RONCHI JUNIOR QUE "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ATENÇÃO PSICOSOCIAL PARA COMSOFRIMENTO OU TRANSTORNOS MENTAL, INCLUINDO AQUELAS COM NECESSIDADES DECORRENTES DO USO DE CRACK, ALCOOL E OUTRAS DROGAS, NO ÂMBITO DO SISTEMA UNICO DE SAÚDE-SUS"

PARECER CONTRARIO AO VETO PROPOSTO PELO PODER EXECUTIVO RELATIVO AO AUTOGRAFO N°. 044/2016 PROVENIENTE DO PROJETO DE LEI N°. 049/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR CEZAR TADEU RONCHI JUNIOR QUE "INSERE O INCISO VIAO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N°.1522 DE 29 DE SETEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE PENALIDADES A TODA E QUALQUER PRÁTICA DE VIOLÊNCIA CONTRA ANIMAIS DOMÉSTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PARECER FAVORÁVEL RELATIVO PROJETO DE LEI N°. 063/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR CEZAR TADEU RONCHI JUNIOR QUE "DENOMINA DE CENTRO DE AGRICULTURA FAMILIAR MARIO BRAVIM, A SEDE DA ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DO RIO DAS PEDRAS E REGIÃO-AGRORRIO, NESTE MUNICIPIO".

PARECER FAVORAVEL AP PROJETO DE LEI N°. 066/20146 DE AUTORIA DO VEREADOR ABRÃO LEVI KIFFER QUE "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO MOTOCICLISTA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES".

PARECER FAVORAVEL AO PROJETO DE LEI N°. 065/2016 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE "ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017."

PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI N°. 082/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR JUAREZ JOSÉ XAVIER QUE "FIXA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DO PERIMETRO URBANO DO DISTRITOD DE ARAGUAIA - MARECHAL FLORIANO".