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"AUTORIZA A DEVOLUÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL".

ALTERA-SE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

REQUER AO EXMO. SR. PREFEITO, QUE JUNTAMENTE COM A DEFESA CIVIL MUNICIPAL, PASSE A INFORMAR OS MORADORES DAS RUAS COM RISCOS DE ALAGAMENTO, SOBRE POSSÍVEIS CHUVAS TORRENCIAS E TEMPESTADES NAS REDES SOCIAIS, POR MEIO DE VEÍCULOS DE SOM, BEM COMO POR WHATSAPP AOS MORADORES DO MUNICÍPIO, EM ESPECIAL, DAS RUAS COM MAIORES RISCOS DE ALAGAR.

REQUEIRO, A ESSE CONCEITUADO ÓRGÃO FEDERAL, QUE DENTRO DAS POSSIBILIADES E LEGALIDADE, SE DIGNE A VIABILIAR A CONSTRUÇÃO DE UMA ROTATÓRIA ENTRE O RESTAURANTE ESTILO RÚSTICO E O EMPÓRIO PEDRA BONITA, LOCALIZADOS ÁS MARGENS DA BR 262, NO KM 66.

REQUEIRO, AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, QUE SEJA VIABILIZADA A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.618, DE 22 DE AGOSTO DE 2023, QUE “INSTITUI SOBRE POLÍTICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS ENTES”, TENDO EM VISTA QUE, A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) JÁ CONTEMPLA ORÇAMENTO PARA ESSA FINALIDADE.

REQUEIRO, INFORMAÇÕES RELACIONADAS A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO EM NOSSA CIDADE, POIS SE FAZ URGENTE O FUNCIONAMENTO DO MESMO NO AUXÍLIO AO COMBATE À CRIMINALIDADE, VISANDO PROPORCIONAR MAIOR SEGURANÇA AOS MUNÍCIPES.

REQUEIRO, QUE SEJA ENVIADO A ETA CASA DE LEIS, O LAUDO TÉCNICO GARANTINDO A MANUTENÇÃO E PROGRAMAÇÃO DOS SEMÁFOROS DOS TREVOS DE ACESSO A ESTA CIDADE, VISTO QUE, POR VÁRIAS VEZES O MESMO NÃO TEM FUNCIONADO, PRINCIPALMENTE NOS FINAIS DE SEMANA A NOITE, GERANDO RISCO E INSEGURANÇA AOS MOTORISTAS QUE ALI PASSAM.

REQUEIRO, A ESSE CONCEITUADO ÓRGÃO ESTADUAL, QUE VIABILIZE A IMPLANTAÇÃO DE QUEBRA -MOLAS ELEVADOS, COMPREENDENDO O TRECHO QUE TEM INÍCIO NO FINAL DA RUA GUSTAVO HERTEL E SE ESTENDENDO ATÉ A ES-376.

REQUEREMOS, QUE SEJA VIABILIZADO EM CARÁTER DE URGÊNCIA, UM ESTUDO TÉCNICO GEOGRÁFICO DA RUA MANOEL KILL E DE TODAS ÀS RUAS DO MORRO DA MACEFEL, VISANDO OBTER INFORMAÇÕES DO SOLO E IMPACTO CAUSADOS PELAS CHUVAS, CM INTUITO DE PREVINIR E ORIENTAR A POPULAÇÃO SOBRE POSSÍVEIS RISCOS, EM ESPECIAL, OS MUNÍCIPES RESIDENTES NAS REFERIDAS ÁREAS, PROPORCIONANDO AOS MESMOS, A OPORTUNIDADE DE OBTER DENTRO DO POSSÍVEL, AS INFORMAÇÕES PERTINENTES AO ASSUNTO REFERENCIADO, BEM COMO, A FIM DE TENTAR SE PRECAVER DE POSSÍVEIS PROBLEMAS, QUE POSSAM LHES TIRAR A TRANQUILIDADE, SOBRETUDO, VIR A LHES PROPORCIONAR FUTURAMENTE, MAIORES TRANSTORNOS, DANOS E PREJUÍZOS.

REQUEIRO, QUE SEJAM CONSTRUÍDOS PARQUINHOS INFANTIS NO BAIRRO DELIMAR SCHUNK, BEM COMO, ARAGUAYA E NA ATUAL PRAÇA DA VILA DOS IPÊS. REQUEIRO AINDA, QUE O EXECUTIVO COMPRE A ÁREA ANEXA AO MURO DA MACEFEL E CONSTRUA UM PARQUINHO E PRAÇA PARA CÃES.

REQUEIRO, MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO DA PISTA DE SKATE E DOS CAMPOS DE AREIA E BASQUETE, LOCALIZADOS NA AV. ARTHUR HAESE.

REQUEIRO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, LIGAÇÃO DA REDE DE ESGOTO NA RUA NÉLIO WASSEM. EXISTE REDE INICIADA NO LOCAL, MAS ESTÁ ESTANCADA GERANDO VAZAMENTO DO ESGOTO COLETADO NA RUA, CAUSANDO RISCO DE CONTAMINAÇÃO DE QUEM ALI TRANSITA.

REQUEIRO AO PODER EXECUTIVO, QUE ENVIE A ESTA CÂMARA MUNICIPAL UM PROJETO DE LEI QUE CONTEMPLE A CRIAÇÃO DO GGIM (GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAL) NESTE MUNICÍPIO, VISANDO AUXILIAR NA SEGURANÇA PÚBLICA.

REQUEIRO AO PODER EXECUTIVO, QUE CONVOQUE AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELEFONIA E INTERNET QUE FAZEM USO DOS POSTES, A FAZEREM UM MUTIRÃO DE LIMPEZA E ORDENAMENTO DOS FIOS EM NOSSAS RUAS, VISTO QUE SE FAZ NECESSÁRIO VISANDO GARANTIR A SEGURANÇA E ORGANIZAÇÃO.

REQUEIRO, QUE SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE SER CONCEDIDO AUMENTO DO TICKET ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PASSANDO AO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), EM VIRTUDE DE SUA DEFASAGEM, TENDO EM VISTA QUE, O VALOR PAGO ATUALMENTE É DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS).

REQUEREMOS, QUE SEJA VIABILIZADO EM CARÁTER DE URGÊNCIA, SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO E DEMAIS MELHORIAS QUE SE FAZEM NECESSÁRIAS NA RUA HENRIQUE MIGUEL TRARBACH, COM ÍNICIO NO ENTROCAMENTO DA RUA EMÍLIO ENDLICH, TENDO EM VISTA A PRECARIEDADE DA MESMA, CONFORME SEGUEM FOTOS.

REQUEREMOS, AO PREFEITO JOÃO CARLOS LORENZONI, QUE INTERVENHA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO, NO SENTIDO DE DISPONIBILIZAR MÁQUINAS PARA ESTA MUNICIPALIDADE, VISANDO A EXECUÇÃO DE MELHORIAS NAS ESTRADAS, TENDO EM VISTA A PRECARIEDADE QUE AS MESMAS SE ENCONTRAM, DEVIDO AS CHUVAS TORRENCIAIS OCORRIDAS NA REGIÃO NOS ÚLTIMOS DIAS.

REQUEIRO, AO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS, AUTORIZAÇÃO PARA ALTERAR A DATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA AGENDADA PARA O DIA 06/03/2024, SENDO A MESMA TRANSFERIDA PARA O DIA 13/03/2024, PREVALECENDO O HORÁRIO DE 18H30MIN.

REQUEIRO, A ESTA RELEVANTE SECRETARIA, QUE SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE, DE CONCEDER TRANSPORTE PARA ALUNOS DO BAIRRO SANTA RITA ATÉ A ESCOLA MAURO CHRISTO, VISTO QUE, ESTÃO A 2 KM DE DISTÂNCIA.

REQUEIRO, A ESSE CONCEITUADO ÓRGÃO ESTADUAL, SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO URGENTE DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL DAS RUAS DESTA MUNICIPALIDADE, HAJA VISTA AS FAIXAS DE PEDESTRES E DEMARCAÇÕES DE ESTACIONAMENTOS SE ENCONTRAM COM A PINTURA APAGADA. FATO ESSE, QUE TEM GERADO ENORME INSATISFAÇÃO AOS MOTORISTAS E PEDESTRES.

REQUEIRO, QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INTERCEDA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO, QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE AMPLIAR O HORÁRIO DE PERMANÊNCIA DOS ALUNOS DA "ESCOLA MUNICIPAL MAURO CHRISTO", LOCALIZADA NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, TENDO EM VISTA QUE, INÚMEROS SÃO OS PEDIDOS DE PAIS SOLICITANDO A ALTERAÇÃO DO HORÁRIO DE PERMANÊNCIA DOS ALUNOS NO MESMO, PASSANDO A SER INTEGRAL.

REQUEIRO, À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, QUE ESTUDE UMA FORMA PARA DIMINUIR O PESO NAS MOCHILAS DOS ALUNOS.

REQUEIRO, AO EXMO. SR. JOÃO CARLOS LORENZONI, GESTOR MUNICIPAL, INFORMAÇÕES DE QUAIS PROVIDÊNCIAS TÊM SIDO TOMADAS EM RELAÇÃO A CAUSA ANIMAL, COMPREENDENDO QUAIS AÇÕES ESTÃO SENDO IMPLEMENTADAS E QUAIS PROJETOS ESTÃO EM ANDAMENTO, TENDO EM VISTA AS SOLICITAÇÕES JÁ ENCAMINHADAS A ESSE EXECUTIVO MUNICIPAL.

"QUE SEJA DADA A DEVIDA ATENÇÃO EM RELAÇÃO À ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES QUE RECEBEM SALÁRIOS ABAIXO DO MÍNIMO PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL"

"QUE SEJA VIABILIZADA A INSTALAÇÃO DE BICICLETÁRIO NA AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY, VISANDO QUE, ENQUANTO OS SERVIDORES E DEMAIS MUNICÍPES TRABALHAM, TENHAM ONDE DEIXAR SUAS BICICLETAS"

"QUE SEJA VIABILIZADA A ATUALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR URBANO, EM PARCERIA COM O INSTITUTO JONES DOS SANTOS NEVES, VISANDO CONTAR COM O AUXÍLIO DO MESMO NA ELABORAÇÃO DE MELHORIAS QUE VISEM REORGANIZAR OS ESPAÇOS DA CIDADE, MODERNIZANO ÁREA URBANA JÁ EXISTENTE E GARANTINDO A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO FLORIANENSE"

REQUEIRO, QUE SEJA INSTALADO PONTO ELETRÔNICO EM TODOS OS SETORES MUNICIPAIS DO PDOER EXECUTIVO.

REQUEIRO, QUE ESSA RELEVANTE SECRETARIA MUNICIPAL VIABILIZE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA RESPONSÁVEL, NO SEGMENTO DE LOCAÇÃO DE AMBULÂNCIAS, PARA QUE A POPULAÇÃO NÃO FIQUE DESASSISTIDA QUANDO OCORRER A IMPOSSIBILIDADE DE ALGUMA AMBULÂNCIA PRESTAR A ASSISTÊNCIA NECESSÁRIA, POR ESTAR QUEBRADA OU OUTROS MOTIVOS QUE A IMPOSSIBILITEM DE TRAFEGAR.

REQUEIRO, A ESSE RELEVANTE ÓRGÃO, QUE SEJA VIABILIZADO UM ESTUDO INERENTE AO TRÂNSITO DA RUA CARLOS HAND, VISANDO TORNÁ-LA MÃO ÚNICA, DEVIDO AO CAOS QUE SE FORMA NA MESMA, OCASIONADO PELO QUANTITATIVO DE VEÍCULOS, TAIS COMO TRANSPORTE ESCOLAR, BEM COMO, VEÍCULOS DE GRANDE PORTE, QUE UTILIZAM O REFERIDO LOGRADOURO PARA CARREGAMENTO E DESCARREGAMENTO DE PRODUTOS.

REQUEIRO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA ENCAMINHADO A ESTA CASA DE LEIS, INVENTÁRIO DA NOVA ESCOLA FLORES PASSINATO KUSTER, ABANDONADA EM SOÍDO DE BAIXO, ABRANGENDO TODOS OS ITENS QUE A MESMA TINHA DESDE QUANDO A ATUAL GESTÃO ASSUMIU O MANDATO EM 2017, TAMBÉM OS QUE FORAM FURTADOS.

REQUEIRO, QUE SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE SER CONCEDIDO O VALE FEIRA A TODOS OS SERVIDORES DESSE PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), VISANDO COMPLEMENTAR O VALE-ALIMENTAÇÃO, EM VIRTUDE DE SUA DEFASAGEM, TENDO EM VISTA QUE, O VALOR PAGO ATUALMENTE É DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS).

REQUEIRO, QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL VIABILIZE A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS SEGUINTES LOCAIS: RIO FUNDO – ATÉ O RESTAURANTE RECANTO DA TILÁPIA (VILA BORGO); ARAGUAYA – RUA LUCINÉIA GUIMARÃES (RUA DO ESCULTOR HIPPÓLITO ALVES).

REQUEIRO DESSE EXECUTIVO MUNICIPAL, CÓPIA INTEGRAL DOS PROCESSOS DE PAGAMENTOS DAS 03 (TRÊS) LICITAÇÕES INERENTES À CONSTRUÇÃO DA “ESCOLA FLORES PASSINATO KUSTER”, LOCALIZADA EM SOÍDO DE BAIXO.

REQUEIRO, QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL VIABILIZE LICITAÇÃO DE EMPRESA DE LOCAÇÃO DE TOLDOS, PARA ATENDER FESTAS DE ENTIDADES RECONHECIDAS POR LEI, COMO FESTAS DO MUNICÍPIO.

REQUEIRO, AO ESSE EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA AMPLIADA A OPERAÇÃO TAPA BURACOS NAS VIAS ASFALTADAS DO MUNICÍPIO, TENDO EM VISTA QUE, APÓS FORTES CHUVAS MUITAS DESSAS VIAS ESTÃO ESBURACADAS, FAZENDO-SE PORTANTO, NECESSÁRIO QUE SEJA VIABILIZADA E EXECUTADA A MANUTENÇÃO DAS MESMAS, REALIZANDO SERVIÇO DE TAPA-BURACOS URGENTEMENTE.

INDICO, AO SR. ROMEU SCHEIBE NETO, À FRENTE DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, A AMPLIAÇÃO DA ROTATÓRIA ATÉ SOÍDO DE BAIXO, EVITANDO DIVERSOS RISCOS, COMO A POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE INVASÃO AO ACOSTAMENTO, RESULTANDO EM UMA QUEDA EM UM EXTENSO BURACO, PODENDO CULMINAR NA OCORRÊNCIA DE SÉRIOS ACIDENTES.

REQUEIRO, QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL VIABILIZE PROJETO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODA A EXTENSÃO DO CALÇAMENTO, LOCALIZADO NA CHEGADA DA VILA DE BOM JESUS.

REQUEIRO, A ESSE CONCEITUADO ÓRGÃO FEDERAL, QUE DENTRO DAS POSSIBILIDADES E LEGALIDADE, SE DIGNE A VIABILIZAR A IMPLEMENTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NAS PROXIMIDADES DO “RESTAURANTE ESTILO RÚSTICO” E O “EMPÓRIO PEDRA BONITA”, LOCALIZADOS ÀS MARGENS DA BR 262, NO KM 66.

"REQUEIRO, EMPENHO DESSE PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE SEJA VIABILIZADA A APLICAÇÃO DE GEOMANTAS NOS MORROS QUE ESTÃO EM EMINÊNCIA DE CAIR, TENDO EM VISTA QUE A APLICAÇÃO DESTA TÉCNICA DE PROTEÇÃO DE ENCOSTAS É FORMADA POR UM COMPOSTO DE PVC E GEOTÊXTIL".

"REQUEIRO, EMPENHO DESSE PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE SEJA REALIZADO NESTA MUNICIPALIDADE, UM PROGRAMA CONTRA BULLYING NAS ESCOLAS, JUNTAMENTE AO CONSELHO TUTELAR".

"REQUEIRO, A ESSE CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO (CEE), INFORMAÇÕES INERENTES À RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 019/202, DE MINHA AUTORIA, NO QUAL SOLICITEI A ANÁLISE DA POSSIBILIDADE DA EMEF MAURO CHRISTO OFERTAR ENSINO EM TEMPO INTEGRAL".

"REQUEIRO, A ESSE EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE SEJAM REALIZADOS OS EXAMES CK E CKMB (ENZIMAS CARDÍACAS) NO LABORATÓRIO DO CENTRO DE SAÚDE ARY RIBEIRO DA SILVA, POPULARMENTE CONHECIDO COMO POLICLÍNICA".

"REQUEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SR. JOÃO CARLOS LORENZONI, PREFEITO MUNICIPAL, QUE EM CARÁTER DE URGÊNCIA VIABILIZE A EXTENSÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA LOCALIDADE DE COSTA PEREIRA, MAIS PRECISAMENTE NA VILA ENDLICH".

"REQUEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SR. JOÃO CARLOS LORENZONI, PREFEITO MUNICIPAL, QUE EM CARÁTER DE URGÊNCIA, REALIZE AS BENFEITORIAS NECESSÁRIAS NA RUA JAIME CANAL, LOCALIZADA APÓS A ANTIGA EMPRESA GLOBOAVES, NA SUBIDA DO VALE DA TRANQUILIDADE".

REQUEIRO, QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA GALERIA ENTRE AS RUAS CELANTE E MARIA CATHARINA BORGO CELANTE, PROSSEGUINDO ATÉ ATRÁS DA UNIDADE DE SAÚDE DE ARAGUAYA, VISANDO MINIMIZAR OS TERRIVÉIS ALAGAMENTOS PREJUDICANDO A POUSADA ARAGUAYA E DIVERSOS MORADORES.

REQUEIRO, QUE O PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GETÃO ESTRATÉGICA E DEMAIS SETORES QUE SE FAÇAM NECESSÁRIOS, ELABORE UM ESTUDO PARA IMPLEMENTAÇÃO DE UM PLANO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO A MUDANÇAS CLIMÁTICAS, VISANDO DANOS CAUSADOS PELAS MESMAS NO MUNICÍPIO.

REQUEIRO, QUE O PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA A QUE COMPETE, VIABILIZE A INSTALAÇÃO DE UM QUEBRA-MOLAS NA VILA DOS MEDEIROS, EM ALTO MARECHAL, ONDE ESTÁ SE INICIANDO O CALÇAMENTO RURAL.

REQUEIRO, A ESTA RELEVANTE PASTA MUNICIPAL, UMA EXPLICAÇÃO NO QUE SE REFERE AOS MOTIVOS, PELOS QUAIS, OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL ESTÃO RECEBENDO SOMENTE A COMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO DE NÍVEL INICIAL.

REQUEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOÃO CARLOS LORENZONI, À FRENTE DA GESTÃO DESTA MUNICIPALIDADE, QUE REALIZE SERVIÇOS DE CALÇAMENTO NA RUA HENRIQUE MIGUEL TRARBACH, A QUAL, SE INICIA NA LADEIRA LOCALIZADA NO ENTROCAMENTO DA RUA EMÍLIO ENDLICH.

REQUEIRO A ESSE PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SEJA ENCAMINHADA A ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES DE QUANTAS VAGAS FORAM PREENCHIDAS NO QUE SE REFERE À AJUDA DE CUSTO DE TRANSPORTE, DESTINADA A ESTUDANTES DESTE MUNICÍPIO, CONFORME MENCIONA A LEI MUNICIPAL Nº 2.683, DE 17 DE JANEIRO DE 2024, NA QUAL CONSTA QUE SERIAM DISPONIBILIZADAS 170 (CENTO E SETENTA) VAGAS POR ANO.