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SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS RELATIVAS AO SISTEMA DE TELEGESTÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VÊM RESPEITOSAMENTE À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA REQUERER AO DOUTO PLENÁRIO A ALTERAÇÃO DA DATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, PREVISTA PARA O DIA 17 DE JUNHO DO CORRENTE ANO, PARA O DIA 24 DE JUNHO.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NA FORMA REGIMENTAL E OUVINDO-SE O PLENÁRIO, VEM, RESPEITOSAMENTE, À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, REQUERER O ENCAMINHAMENTO DE INFORMAÇÕES OFICIAIS ACERCA DAS MEDIDAS ADOTADAS PELO MUNICÍPIO PARA ADEQUAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - PNCP, CONFORME PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, NA FORMA REGIMENTAL E OUVINDO-SE O PLENÁRIO, VÊM, RESPEITOSAMENTE, À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O PRESENTE PEDIDO DE INFORMAÇÕES, PARA QUE SEJAM PRESTADOS ESCLARECIMENTOS E ENCAMINHADOS DOCUMENTOS REFERENTES À CONCLUSÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DA COMUNIDADE DE SOÍDO DE BAIXO (CABOCLA) E ÀS PROVIDÊNCIAS RELACIONADAS À ESCOLA FLORES PASSINATO KUSTER.

OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VÊM, RESPEITOSAMENTE, REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADA A ESTA CASA DE LEIS INFORMAÇÃO ACERCA DA PREVISÃO PARA REALIZAÇÃO DA REFORMA E REVITALIZAÇÃO DO CAMPO BOM DE BOLA "JACINTO CATELAN JÚNIOR", LOCALIZADO NA COMUNIDADE DE ARAGUAYA.

CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS FIRMADOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, BEM COMO O DEVER CONSTITUCIONAL DO PODER LEGISLATIVO DE ACOMPANHAR A CORRETA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO A ESTA CASA DE LEIS, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, CÓPIA INTEGRAL E INFORMAÇÕES REFERENTES AOS PAGAMENTOS REALIZADOS À EMPRESA MARCA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA (MARCA AMBIENTAL), RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA TRANSBORDO, TRANSPORTE, RECEBIMENTO, DESTINAÇÃO FINAL E TRATAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES, CONFORME PREVISTO NO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 148/2023.

OS VEREADORES QUE COMPÕEM A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E DIREITOS HUMANOS E QUE ESTE SUBSCREVEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VÊM RESPEITOSAMENTE REQUERER À PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, NA FORMA REGIMENTAL E APÓS APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO, QUE SEJAM ENCAMINHADAS A ESTA CASA LEGISLATIVA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS A RESPEITO DO CRAS.

SOLICITAÇÃO DE REVISÃO E ATUALIZAÇÃO URGENTE DA LEI MUNICIPAL Nº 170/1995 (CÓDIGO DE POSTURA), COM REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E PARTICIPAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO E DA SOCIEDADE CIVIL.

REQUISIÇÃO DE CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CONTRATAÇÃO E RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE TELEGESTÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, BEM COMO DE TODOS OS TERMOS ADITIVOS, PARECERES JURÍDICOS E DEMAIS DOCUMENTOS CORRELATOS, E DOS EXTRATOS RELATIVOS À CONTRIBUIÇÃO DO MUNÍCIPE A TÍTULO DE TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

REQUER INFORMAÇÕES E PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATIVAS AO FORNECIMENTO DE ÁGUA NAS COMUNIDADES DE TREVO DE PARAJÚ E NO DISTRITO DE SANTA MARIA, EM PARCERIA COM ASSOCIAÇÕES LOCAIS.

SOLICITA INFORMAÇÕES ACERCA DA CRECHE DO TREVO DE PARAJÚ, ESPECIALMENTE QUANTO À PREVISÃO OFICIAL PARA INAUGURAÇÃO E INÍCIO DE FUNCIONAMENTO DA UNIDADE ESCOLAR

REQUERER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DA OBRA DA CRECHE DE VICTOR HUGO

SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, BEM COMO À SECRETARIA MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELA EDUCAÇÃO E ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, QUE PRESTEM ESCLARECIMENTOS ACERCA DA CONSTANTE FALTA E INSUFICIÊNCIA DE MERENDA ESCOLAR NA ESCOLA DE VICTOR HUGO.

SOLICITA INFORMAÇÕES OFICIAIS ACERCA DA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES, BEM COMO SOBRE O CUMPRIMENTO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC) FIRMADO ANTERIORMENTE RELACIONADO À REGULARIZAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E REGIMENTAIS, REQUER QUE SEJAM ENCAMINHADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS REFERENTES À TAXA DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (TMRS).

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NA FORMA REGIMENTAL E APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, VEM, RESPEITOSAMENTE, À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, REQUERER O ENCAMINHAMENTO DE INFORMAÇÕES OFICIAIS ACERCA DA SITUAÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES FEDERAIS DESTINADAS AO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, CONTEMPLANDO OS RECURSOS RECEBIDOS, OS RECURSOS PENDENTES DE LIBERAÇÃO, OS RESPECTIVOS OBJETOS, A FASE DE TRAMITAÇÃO EM QUE SE ENCONTRAM E AS MEDIDAS ADOTADAS PELO PODER EXECUTIVO PARA SUA EXECUÇÃO E APLICAÇÃO.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NA FORMA REGIMENTAL E APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, VEM, RESPEITOSAMENTE, REQUERER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES ACERCA DA APLICAÇÃO DO REAJUSTE DO PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO.

OS VEREADORES QUE SUBSCREVEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, COM FUNDAMENTO NO DEVER CONSTITUCIONAL DE FISCALIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO E NO PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, REQUEREM, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, O ENCAMINHAMENTO DO PRESENTE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM REMESSA À SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E À SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR E TRANSPORTE, PARA QUE PRESTEM, NO PRAZO LEGAL, AS INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS ABAIXO RELACIONADOS, REFERENTES AOS ÚLTIMOS 16 (DEZESSEIS) MESES.

DISPÕE SOBRE A SUPRESSÃO DO ART. 20 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DO PROJETO DE LEI Nº 045/2026, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 18 E 19 DO PROJETO DE LEI Nº 045/2026, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 22 DO PROJETO DE LEI Nº 045/2026, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA ESTABELECER O NÍVEL DE DETALHAMENTO DA DESPESA E DISCIPLINAR A MOVIMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES NO QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 29 DO PROJETO DE LEI Nº 045/2026, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA DISCIPLINAR A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS A ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 35 DO PROJETO DE LEI Nº 045/2026, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A FIM DE DISCIPLINAR A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS E PROGRAMAS DE RECUPERAÇÃO FISCAL.

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 38 E 39 DO PROJETO DE LEI Nº 045/2026, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA DISCIPLINAR A RESERVA PARA EMENDAS PARLAMENTARES E APERFEIÇOAR O REGIME DAS EMENDAS IMPOSITIVAS.

ACRESCENTA O § 2º AO ART. 40 DO PROJETO DE LEI Nº 045/2026, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA DETALHAR AS INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA QUANTO À EXECUÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 48 DO PROJETO DE LEI Nº 045/2026, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA DISCIPLINAR A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DO ORÇAMENTO NA HIPÓTESE DE NÃO SANÇÃO TEMPESTIVA DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.

ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL PARA ASSEGURAR O LIVRE ACESSO DOS VEREADORES ÀS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, REFORÇANDO A FUNÇÃO CONSTITUCIONAL DE FISCALIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO

RESPOSTA AO REQUERIMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, NO ÂMBITO DA CPI INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 007/2025

REFERENTE AO REQUERIMENTO Nº 116/2025 DE AUTORIA DOS VEREADORES DIOGO ENDLICH DE OLIVEIRA, ANGELO TRASPADINI, JOÃO CABRAL RODRIGUES CANCELLIERI, CEZAR TADEU RONCHI JUNIOR, REINALDO VALENTIM FRASSON, ABRÃO LEVI KIFFER, HILÁRIO OLIVEIRA NETO, JUAREZ JOSÉ XAVIER, MARTIM MIGUEL TRARBACH E ADRIANO DOMINGOS CIURLLETI

REFERENTE AO REQUERIMENTO Nº 113/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ADRIANO DOMINGOS CIURLLETI

REFERENTE AO REQUERIMENTO Nº 118/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ADRIANO DOMINGOS CIURLLETI

REFERENTE AO REQUERIMENTO Nº 113/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ADRIANO DOMINGOS CIURLLETI

REFERENTE AO REQUERIMENTO Nº 11/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR DORIVANIO STEIN

REFERENTE AO REQUERIMENTO Nº 09/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ADRIANO DOMINGOS CIURLLETI

REFERENTE AO REQUERIMENTO Nº 03/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO VALENTIM FRASSON

REFERENTE AO REQUERIMENTO Nº 15/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR JUAREZ JOSÉ XAVIER

REFERENTE AO REQUERIMENTO Nº 04/2026, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

REFERENTE AO REQUERIMENTO Nº 06/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR JUAREZ JOSÉ XAVIER

REFERENTE AO REQUERIMENTO Nº 14/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR JUAREZ JOSÉ XAVIER

REFERENTE AO REQUERIMENTO Nº 13/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR JUAREZ JOSÉ XAVIER

REFERENTE AO REQUERIMENTO Nº 21/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO CABRAL RODRIGUES CANCELLIERI

REFERENTE AO REQUERIMENTO Nº 21/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO CABRAL RODRIGUES CANCELLIERI

REFERENTE AO REQUERIMENTO Nº 20/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR HILÁRIO OLIVEIRA NETO

REFERENTE AO REQUERIMENTO Nº 030/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR HILÁRIO OLIVEIRA NETO

REFERENTE AO REQUERIMENTO Nº 025/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR CEZAR TADEU RONCHI JUNIOR

REFERENTE AO REQUERIMENTO Nº 02/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ADRIANO DOMINGOS CIURLLETI

REFERENTE AO REQUERIMENTO Nº 01/2026, DE AUTORIA DOS VEREADORES ABRÃO LEVI KIFFER E ADRIANO DOMINGOS CIURLLETI

REFERENTE AO REQUERIMENTO Nº 26/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO ENDLICH DE OLIVEIRA

REFERENTE AO REQUERIMENTO Nº 29/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR HILÁRIO OLIVEIRA NETO

REFERENTE AO REQUERIMENTO Nº 19/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR HILÁRIO OLIVEIRA NETO