Lei nº 1.216, de 01 de abril de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1216
Ano
2013
Data
01/04/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 1103, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.103, de 21 de dezembro de 2011
Anexos Norma Jurídica