Lei nº 1.248, de 24 de maio de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1248
Ano
2013
Data
24/05/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PUBLICAR LISTAGEM DE REMÉDIOS GRATUITOS OFERECIDOS A POPULAÇÃO DE MARECHAL FLORIANO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.944, de 20 de dezembro de 2017
Anexos Norma Jurídica