Lei nº 985, de 14 de junho de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
985
Ano
2010
Data
14/06/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA PARA ALUNOS DIABÉTICOS E ALÉRGICOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.746, de 28 de setembro de 2016
Anexos Norma Jurídica