Lei nº 116, de 02 de março de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
116
Ano
1995
Data
02/03/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 099, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1994”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 99, de 21 de novembro de 1994
Anexos Norma Jurídica