Lei nº 1.106, de 25 de janeiro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1106
Ano
2012
Data
25/01/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL N°400, DE 08 DE OUTUBRO DE 2001.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.190, de 09 de abril de 2020
Anexos Norma Jurídica