Lei nº 1.163, de 29 de junho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1163
Ano
2012
Data
29/06/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A GRAVAÇÃO DE LOGOMARCA DE EMPRESAS PÚBLICAS E/OU PRIVADAS EM UNIFORMES DOADOS AOS ALUNOS DAS CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica