Lei nº 1.361, de 17 de outubro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1361
Ano
2013
Data
17/10/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO A ADQUIRIR ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS PELO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica