Lei nº 1.364, de 17 de outubro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1364
Ano
2013
Data
17/10/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica