Lei nº 1.370, de 19 de novembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1370
Ano
2013
Data
19/11/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ESTABELECE A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA OU COM MOBILIDADEREDUZIDA A PARQUES DE DIVERSÕES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica