Lei nº 133, de 15 de maio de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
133
Ano
1995
Data
15/05/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 060 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1993”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 60, de 21 de dezembro de 1993
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 143, de 30 de junho de 1995
Anexos Norma Jurídica