Lei nº 134, de 18 de maio de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
134
Ano
1995
Data
18/05/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
;ALTERA O ARTIGO 94 DA LEI MUNICIPAL Nº 003, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1993.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3, de 04 de janeiro de 1993
Anexos Norma Jurídica