Lei nº 134, de 18 de maio de 1995

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

134

Ano

1995

Data

18/05/1995

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

;ALTERA O ARTIGO 94 DA LEI MUNICIPAL Nº 003, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1993.

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