Lei nº 1.425, de 14 de abril de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1425
Ano
2014
Data
14/04/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DETERMINA A ADOÇÃO DE MEDIDAS IMPEDITIVAS DO ACESSO DE MAMÍFEROS SILVESTRES AOS FIOS DE ALTA TENSÃO DOS POSTES DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, POR PARTE DAS CONCESSIONARIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica