Lei nº 1.432, de 16 de abril de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1432
Ano
2014
Data
16/04/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O ENCAMINHAMENTO DE LEIS SANCIONADAS OU PROMULGADAS A CESAN, ESCELSA, AOS CORREIOS E SECRETARIAS MUNICIPAIS, QUANDO TRATAREM DE ASSUNTOS INERENTES E DE COMPETÊNCIA DOS MESMOS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica