Lei nº 140, de 28 de junho de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
140
Ano
1995
Data
28/06/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“CRIA O DISTRITO DE SANTA MARIA DE MARECHAL – MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica