Lei nº 1.470, de 17 de junho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1470
Ano
2014
Data
17/06/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.199/2013 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS TAXAS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.199, de 22 de fevereiro de 2013
Anexos Norma Jurídica