Lei nº 1.478, de 27 de junho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1478
Ano
2014
Data
27/06/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE QUE AFIXE NAS SALAS DE AULA O NÚMERO DO TELEFONE DO DISQUE DENÚNCIA E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONTRA QUALQUER TIPO DE VIOLÊNCIA, ABUSO E ASSÉDIO SEXUAL COMETIDO CONTRA MENORES.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica