Lei nº 1.426, de 14 de abril de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1426
Ano
2014
Data
14/04/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRÉVIA INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.527, de 01 de outubro de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.357, de 30 de agosto de 2021
Anexos Norma Jurídica