Lei nº 1.504, de 20 de agosto de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1504
Ano
2014
Data
20/08/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DETERMINA QUE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS MENCIONADOS MANTENHAM EM LOCAL VISÍVEL, PLACAS VISANDO EVITAR BARULHO EM EXCESSO FORA DO HORÁRIO PERMITIDO, DEVIDO AS RESIDÊNCIAS AO REDOR, BEM COMO, DA INSTALAÇÃO DE PLACAS EM ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVAM SHOWS E SIMILARES, COM INFORMAÇÕES INERENTES A SUA LOTAÇÃO MÁXIMA DE PESSOAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica