Lei nº 1.506, de 27 de agosto de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1506
Ano
2014
Data
27/08/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE SONS URBANOS, FIXA NÍVEIS E HORÁRIO EM QUE SERÁ PERMITIDA SUA EMISSÃO CRIA A LICENÇA PARA A UTILIZAÇÃO SONORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica