Lei nº 1.531, de 09 de outubro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1531
Ano
2014
Data
09/10/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CESSÃO DO USO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO A INSTITUIÇÕES DE ENSINO QUE ESPECÍFICA E DA OUTRA PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica