Lei nº 1.561, de 30 de dezembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1561
Ano
2014
Data
30/12/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA LEGISLATIVA CIDADÃ REGULAMENTA A CESSÃO PARA FINS EDUCACIONAIS E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.985, de 25 de junho de 2018
Anexos Norma Jurídica