Lei nº 150, de 29 de agosto de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
150
Ano
1995
Data
29/08/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“FACULTA O USO DO CINTO DE SEGURANÇA DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica