Lei nº 1.049, de 28 de junho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1049
Ano
2011
Data
28/06/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE ANÁLISES BACTERIOLÓGICAS NAS FONTES DE ÁGUA POTÁVEL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica