Lei nº 155, de 28 de outubro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
155
Ano
1995
Data
28/10/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“PRORROGA O PRAZO DE ANISTIA E DEMAIS CONDIÇÕES PREVISTAS NA LEI MUNICIPAL Nº 120, DE 23 DE MARÇO DE 1995”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica