Lei nº 157, de 09 de novembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
157
Ano
1995
Data
09/11/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1996, QUE ABRANGERÁ OS PODERES LEGISLATIVOS E EXECUTIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
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