Lei nº 1.139, de 24 de maio de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1139
Ano
2012
Data
24/05/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE CAMPANHA DE ESCLARECIMENTO E COMBATE A PEDOFILIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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