Lei nº 1.144, de 11 de junho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1144
Ano
2012
Data
11/06/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O TRIMESTRE ESCOLAR ANTIDROGAS, NAS DIRETRIZES ESCOLARES PARA A PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E OBRIGA A TODAS AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DE MARECHAL FLORIANO A ADERIR AO PROJETO
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica